Política de Troca e Devolução

Última atualização: 22/07/2026

A Viva Horta, operada pela VIVA SOLUCOES LTDA. (CNPJ 33.187.497/0001-58), preza pela qualidade de seus produtos e pela satisfação de seus clientes. Nossa Política de Troca, Devolução, Reembolso e Garantia foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e tem como objetivo estabelecer de forma clara os procedimentos para solicitações relacionadas aos produtos adquiridos.

Nesta página

1. Aplicabilidade e canais de compra
2. Modalidades de troca e devolução
3. Direito de arrependimento
4. Troca por defeito de fabricação
5. Troca por preferência
6. Produto avariado no transporte
7. Produto enviado incorretamente
8. Condições gerais para trocas e devoluções
9. Situações não cobertas
10. Indisponibilidade de estoque
11. Garantia
12. Exclusões específicas para produtos hidropônicos
13. Produtos ou projetos personalizados
14. Casos de recusa da solicitação
15. Cancelamento
16. Reembolso
17. Frete
18. Modalidade do frete reverso
19. Prazos
20. Atendimento
21. Disposições finais

1. Aplicabilidade e Canais de Compra

Esta política aplica-se exclusivamente às compras realizadas no site oficial vivahorta.com.br, loja física, WhatsApp e redes sociais oficiais da marca.

2. Modalidades de Troca e Devolução

A Viva Horta trabalha com cinco modalidades distintas, cada uma com prazo, requisito e regra de frete próprios. Identifique qual se aplica ao seu caso antes de abrir a solicitação:

3. Direito de Arrependimento

Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras através do nosso site, WhatsApp ou canais oficiais poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Nas compras realizadas presencialmente em loja física, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, permanecendo assegurados os direitos relacionados à garantia legal, defeitos de fabricação, produto incorreto e avarias, quando aplicáveis, observadas as mesmas condições previstas nesta política.

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá ser devolvido:

• sem sinais de uso;
• em perfeitas condições;
• acompanhado de todos os acessórios;
• preferencialmente na embalagem original;
• acompanhado da Nota Fiscal ou comprovante da compra.

4. Troca por Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento informando:

• número do pedido, quando aplicável;
• nome completo do comprador;
• descrição detalhada do problema;
• fotos e/ou vídeos demonstrando o defeito.

Após a análise técnica da solicitação, a Viva Horta poderá, conforme o caso:

• realizar o reparo do produto;
• substituir o produto por outro igual ou equivalente;
• conceder crédito para nova compra;
• realizar o reembolso do valor pago.

5. Troca por Preferência

Caso o cliente deseje trocar o produto recebido por outro modelo ou tamanho disponível, a Viva Horta aceita a troca como cortesia comercial, nas seguintes condições:

• solicitação feita em até 7 (sete) dias corridos contados a partir do dia do recebimento;
• o frete de devolução do produto original é de responsabilidade do cliente;
• o frete de envio do novo produto é de responsabilidade do cliente;
• eventual diferença de valor entre o produto original e o novo deve ser paga pelo cliente, ou será restituída, conforme o caso;
• a troca está condicionada à disponibilidade do novo item.

6. Produto Avariado no Transporte

Caso o produto seja recebido com avarias decorrentes do transporte, é necessário que o cliente:

• fotografe imediatamente a embalagem e o produto;
• informe a ocorrência em até 48 horas após o recebimento;
• encaminhe as imagens e/ou vídeos juntamente do número do pedido, nota fiscal ou comprovante de compra.

Confirmado que a avaria foi causada durante o transporte, a Viva Horta providenciará a substituição do produto ao cliente sem custos adicionais.

7. Produto Enviado Incorretamente

Se o cliente receber um produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a Viva Horta em até 7 dias corridos após o recebimento, por meio dos canais oficiais.

Após confirmação do erro, a Viva Horta se compromete a realizar a coleta e o envio do produto correto, sem quaisquer custos adicionais ao cliente.

8. Condições Gerais para Trocas e Devoluções

Para que qualquer solicitação seja aprovada, o produto deverá retornar:

• completo, conforme entregue, e sem marcas de uso;
• com descrição para solicitação de troca ou devolução;
• com fotos e vídeos que mostrem de forma clara o detalhe do problema;
• acompanhado de todos os acessórios conforme enviado;
• acompanhado da Nota Fiscal, pedido ou comprovante de compra, quando disponível.

Produtos devolvidos em desacordo com estas condições poderão ser recusados.

8.1 Responsabilidade do Cliente na Devolução

O cliente é responsável por acondicionar adequadamente o produto durante a devolução. Danos decorrentes de embalagem inadequada poderão reduzir ou impedir o direito ao reembolso ou troca, quando comprovado que ocorreram durante o transporte de retorno.

8.2 Cadastro Sempre Atualizado

É responsabilidade do cliente manter seus dados cadastrais e endereço atualizados, como: endereço, telefone e e-mail. Custos decorrentes de reenvio por endereço incorreto informado pelo cliente poderão ser cobrados.

9. Situações Não Cobertas

Não serão aceitas trocas, devoluções ou garantias em casos decorrentes de:

• uso inadequado;
• instalação em desacordo com o manual;
• quedas, impactos ou acidentes;
• alterações, adaptações e modificações realizadas pelo cliente;
• reparos executados por terceiros não autorizados;
• utilização de peças ou componentes não originais;
• danos provocados por agentes químicos, incêndio, enchente ou outras causas externas.

10. No Caso de Indisponibilidade de Estoque

Caso o produto destinado à substituição esteja indisponível, a Viva Horta poderá oferecer:

• produto equivalente;
• crédito para compra futura;
• reembolso integral.

11. Garantia

Todos os produtos comercializados pela Viva Horta possuem a garantia legal de 90 (noventa) dias corridos, conforme artigo 26, inciso II, do CDC, a contar do recebimento do produto conforme comprovante de entrega da transportadora ou outro documento equivalente, cobrindo exclusivamente defeitos de fabricação.

Caracteriza defeito de fabricação, por exemplo: alguma característica em algum módulo, copo netpot ou reservatório que interfira no uso adequado da torre.

Não caracterizam defeito de fabricação:

• falhas decorrentes de instalação inadequada, uso em voltagem incorreta ou utilização fora das especificações do produto;
• danos causados por quedas, impactos ou mau uso;
• desgaste natural decorrente do uso.

Peças de reposição adquiridas separadamente possuem garantia legal individual contra defeitos de fabricação, observadas as mesmas condições previstas nesta política.

12. Exclusões Específicas para Produtos Hidropônicos

A garantia não cobre problemas relacionados ao cultivo ou ao manejo das plantas, incluindo, mas não se limitando a:

• deficiência nutricional ou uso de outros produtos não indicados;
• utilização incorreta da solução nutritiva instruída pela Viva Horta;
• falta de manutenção do sistema, conforme recomendado;
• entupimentos causados por sujeira ou resíduos;
• proliferação de fungos, algas ou pragas;
• exposição inadequada ao sol;
• congelamento ou superaquecimento do equipamento;
• utilização fora das recomendações constantes no manual.

O sucesso do cultivo depende diretamente do correto manejo realizado pelo usuário.

13. Produtos ou Projetos Personalizados

Produtos ou projetos personalizados, produzidos sob encomenda / demanda especial de acordo com as especificações individuais solicitadas pelo cliente, não são elegíveis para arrependimento nem para troca por preferência, uma vez que foram produzidos exclusivamente para atender ao pedido específico do cliente.

A garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação, prevista no item 4, permanece aplicável a esses produtos, assim como a cobertura por avaria no transporte prevista no item 6.

14. Casos de Recusa da Solicitação

A Viva Horta poderá recusar formalmente a solicitação de troca ou devolução nos seguintes casos:

• solicitação aberta fora dos prazos previstos nesta política;
• produto fora dos requisitos do item 8 (falta de informações claras, sinais de uso, componentes faltantes, embalagem inadequada);
• ausência ou insuficiência do registro fotográfico exigido;
• produto personalizado (exceto defeito ou avaria);
• evidências de uso comercial temporário do produto (uso em evento, sessão de fotos ou similar, com posterior devolução).

Toda recusa é comunicada por escrito ao cliente, com a justificativa específica. O cliente pode apresentar contestação pelos canais de atendimento, que será reanalisada pela equipe.

15. Cancelamento

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido enquanto este ainda não tiver sido faturado ou expedido. Caso o pedido já tenha sido enviado, o cancelamento deverá seguir as regras previstas no item 3 para devolução por arrependimento, quando aplicável.

16. Reembolso

Os reembolsos serão realizados conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

• Cartão de crédito: solicitação de estorno à operadora em até 15 (quinze) dias úteis. A aparição do valor na fatura depende da operadora do cartão e pode ocorrer na fatura corrente ou na subsequente, conforme a data de fechamento. O estorno é feito integralmente, e a operadora ajusta as parcelas futuras da fatura do cliente.
• PIX: estorno em até 7 (sete) dias úteis na conta de origem do pagamento.

17. Frete

Nos casos de:

• arrependimento;
• defeito de fabricação;
• avaria durante o transporte;
• produto enviado incorretamente;

os custos de frete serão integralmente suportados pela Viva Horta.

Nos demais casos, os custos de envio poderão ser de responsabilidade do cliente, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

18. Modalidade do Frete Reverso

Quando o frete de devolução é de responsabilidade da Viva Horta (arrependimento, defeito de fabricação, envio errado ou avaria no transporte), a modalidade logística é definida pela Viva Horta conforme a transportadora utilizada, a região do cliente e a disponibilidade operacional. São duas as modalidades possíveis:

18.1 Postagem Reversa (autorização de postagem dos Correios)

A Viva Horta envia ao cliente, por e-mail, uma autorização de postagem pré-paga. É responsabilidade do cliente:

• levar o produto corretamente embalado, conforme os requisitos do item 8, até a agência dos Correios indicada na autorização;
• realizar a postagem dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento da autorização;
• guardar o comprovante de postagem até a confirmação do recebimento pela Viva Horta.

A postagem reversa não tem custo para o cliente (a autorização é pré-paga pela Viva Horta), mas o deslocamento até a agência é de responsabilidade dele. A Viva Horta não realiza coleta domiciliar quando a postagem reversa é a modalidade disponibilizada para a região do cliente.

18.2 Coleta Domiciliar

Quando a coleta é operacionalmente viável pela Viva Horta ou por transportadora parceira, a Viva Horta agenda a retirada no endereço original de entrega. É responsabilidade do cliente:

• estar no endereço na data e janela de horário informadas, ou indicar alguém autorizado a entregar o produto no momento da coleta;
• ter o produto corretamente embalado, conforme os requisitos do item 8, pronto para retirada no momento da coleta;
• em caso de ausência na primeira tentativa, reagendar a coleta pelos canais de atendimento dentro de 5 dias úteis.

18.3 Definição da Modalidade

A modalidade aplicável a cada caso é definida exclusivamente pela Viva Horta com base em critérios operacionais (transportadora utilizada no envio original, disponibilidade de coleta na região do CEP, custo logístico). Não é facultado ao cliente escolher entre postagem reversa e coleta domiciliar.

19. Prazos

Após o recebimento do produto em nossa loja, serão observados os seguintes prazos estimados:

Caso seja necessária a solicitação de informações complementares, os prazos poderão ser ajustados.

20. Atendimento

21. Disposições Finais

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Troca, Devolução, Reembolso e Garantia.

A Viva Horta reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário, visando adequá-la à legislação vigente e ao aprimoramento de seus processos de atendimento.

A responsabilidade da Viva Horta limita-se ao reparo, substituição ou reembolso do produto, conforme previsto nesta política, não abrangendo lucros cessantes, perda de produção, danos indiretos ou prejuízos decorrentes da utilização ou indisponibilidade do produto, salvo quando exigido pela legislação aplicável.